A Câmara Municipal de Piracuruca aprovou, durante uma sessão extraordinária realizada de forma online, o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 40.474.168,00 junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o texto encaminhado pelo prefeito Francisco Marcelo Carvalho Mendes, os recursos serão obtidos por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e destinados a investimentos nas áreas de saúde e educação. A proposta também autoriza o município a oferecer como garantia receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais, conforme previsto na legislação.

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo afirma que a autorização legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação da operação de crédito. O governo municipal sustenta que os recursos permitirão a realização de investimentos estruturantes, ampliando a capacidade de atendimento à população e melhorando a oferta dos serviços públicos essenciais.

Ainda conforme a justificativa, a Prefeitura destaca que o financiamento será contratado dentro dos limites legais de endividamento, após análise da capacidade fiscal do município pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Oposição vota contra

Apesar da aprovação por maioria, o projeto recebeu votos contrários de vereadores da oposição, que manifestaram preocupação com o impacto da dívida nas finanças municipais.

O vereador Thiago Sampaio (Republicanos) afirmou que a operação de crédito merece maior discussão com a população.

“Foi encaminhado para a Câmara hoje a autorização de um empréstimo de 40 milhões de reais pela gestão municipal de Piracuruca. Nós ficamos muito preocupados. Os vereadores de oposição votamos contrário, mas foi aprovado por maioria. No entanto, nos deixa muito preocupado um empréstimo dessa magnitude e o mais complicado são os termos desse empréstimo. Esse dinheiro é meu, é seu, é de todos nós piracuruquenses, porque nós é que iremos pagar o preço.”

Já o vereador Zé Batata (PT) justificou seu voto contrário alegando preocupação com as garantias oferecidas pelo município e com a ausência de detalhamento sobre a aplicação dos recursos.

“Acabamos de encerrar mais uma sessão extraordinária em que foi apreciado um projeto de lei do Executivo Municipal que libera a solicitação de crédito, um empréstimo de 40 milhões de reais para o município. Eu me posicionei contra esse projeto devido ao perigo que ele nos traz, porque a fonte de pagamento é o nosso FPM. No meu entendimento, isso vai impactar metade do nosso Fundo de Participação dos Municípios. O projeto não diz especificamente no que vamos gastar esse dinheiro. Nós não estamos em estado de calamidade. Quarenta milhões de reais é muito dinheiro para endividar o município. Não podemos brincar com o futuro de Piracuruca.”

Como foi a votação

Votaram a favor:

• Dr. Neto Gomes (PSD)
• Raylanne Resende (MDB)
• Manoel Spíndola (MDB)
• Sárvia Karoline (MDB)
• Franklin, o Garoto (PSD)
• Raimundo Nonato (PSD)

Votaram contra:

• Zé Batata (PT)
• Thiago Sampaio (Republicanos)
• Xexéu (PT)

Ausentes:

• Cerqueira Neto (PT)
• Jesus Louro (PT)

O que prevê a lei

O projeto autoriza a contratação do financiamento no valor de até R$ 40.474.168,00, destinado à infraestrutura social nas áreas de saúde e educação.

A legislação também determina que os recursos sejam incorporados ao orçamento municipal e que sejam abertas dotações específicas para o pagamento das parcelas, juros e demais encargos do financiamento.

Com a aprovação pela Câmara, o Poder Executivo fica autorizado a prosseguir com os trâmites necessários para formalizar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, observando as exigências legais e fiscais previstas na legislação federal.