A partir desta segunda-feira (20), eleitoras e eleitores que estarão fora do município onde votam no dia das eleições já podem solicitar a habilitação para o voto em trânsito. O prazo segue até 20 de agosto e o pedido pode ser realizado pela plataforma de Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do país. A medida permite que o cidadão exerça o direito ao voto mesmo estando temporariamente em outra cidade.
O voto em trânsito é permitido apenas para capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Quando a transferência temporária ocorre para uma cidade localizada no mesmo estado do domicílio eleitoral, o eleitor poderá votar em todos os cargos em disputa. Já quem estiver em outro estado poderá participar apenas da eleição para presidente da República.
Além dos eleitores que estarão viajando pelo território nacional, a legislação também prevê a transferência temporária do local de votação para grupos específicos. Entre eles estão pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, pessoas em situação de rua, além de presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública e profissionais da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral que estiverem em serviço durante a votação. Em alguns desses casos, o pedido será encaminhado diretamente pelos órgãos responsáveis.
A Justiça Eleitoral também definiu um calendário específico para quem atuará na organização das eleições. Mesários, equipes de apoio logístico, participantes dos testes de integridade das urnas, agentes penitenciários, policiais penais e servidores de unidades prisionais ou de internação poderão solicitar a mudança temporária do local de votação até 28 de agosto, desde que estejam escalados para trabalhar no dia do pleito. A Justiça Eleitoral reforça ainda que o voto em trânsito não é permitido para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem viajando ao exterior durante as eleições.
