O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de cinco prefeituras e oito câmaras municipais do estado. As decisões monocráticas foram publicadas nesta terça-feira (19) e impedem temporariamente a movimentação financeira dos entes públicos afetados.

As medidas cautelares foram adotadas após representações encaminhadas por diretorias técnicas da Corte de Contas, entre elas a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), a Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) e a Divisão de Apoio aos Jurisdicionados (DAJUR).

De acordo com o TCE-PI, os bloqueios ocorreram em razão da ausência de informações e documentos obrigatórios relacionados à prestação de contas do exercício financeiro de 2025.

O tribunal informou ainda que, após a regularização das pendências que motivaram a medida cautelar, serão expedidos ofícios às instituições financeiras para que seja realizado o desbloqueio imediato das contas bancárias dos órgãos afetados.

As decisões têm como objetivo garantir o cumprimento das obrigações legais de transparência e fiscalização da gestão pública municipal.