A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O julgamento ocorreu em Brasília e também condenou o delegado Rivaldo Barbosa por obstrução de Justiça.
Os ministros fixaram pena de 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para cada um dos irmãos Brazão, além de 200 dias-multa. Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de reclusão e 360 dias-multa. Todos perderão os cargos públicos e ainda podem recorrer à própria turma do STF.
O tribunal determinou ainda o pagamento de R$ 7 milhões de indenização às famílias de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, morto no atentado, além da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, ficou comprovada a motivação política do crime. O voto aponta que Marielle foi assassinada para impedir que continuasse a prejudicar interesses ligados à grilagem de terras e à atuação de milícias na zona oeste do Rio de Janeiro. Moraes também destacou a existência de conotação racista e misógina no homicídio.
O entendimento do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Em relação a Rivaldo Barbosa, os ministros concluíram que não há provas de sua participação no planejamento do homicídio, mas consideraram comprovada sua atuação para atrapalhar as investigações e o recebimento de propina enquanto chefiava a Polícia Civil.
Outros réus também foram condenados. O policial militar Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão por monitorar a vereadora antes do crime. Já o PM reformado Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, foi condenado a 9 anos por integrar organização miliciana.
Parte da acusação se baseou na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime. As defesas negam as acusações e sustentam que a delação não foi acompanhada de provas independentes. O advogado de Rivaldo Barbosa informou, em nota, que não concorda com a decisão. Os demais defensores não se manifestaram.
Crime aconteceu em março de 2018
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada no dia 14 de março de 2018, após a vereadora sair de um evento sobre mulheres negras. O veículo em que estavam foi atingido por 13 disparos de arma de fogo. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu.
Os executores foram presos em março de 2019. A Polícia Federal identificou os supostos mandantes somente após assumir a investigação em 2023. A corporação apontou falhas e desvio de foco nas apurações iniciais, enquanto delegados envolvidos negaram irregularidades.
De acordo com os ministros, o conjunto de provas reunidas ao longo da investigação corrobora a versão apresentada pela acusação e demonstra a existência de um plano articulado para eliminar a vereadora por motivações políticas.
